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Redução de Carga Horária: Novas Regras
Publicada no D.O.M. desta data, a RESOLUÇÃO SMA Nº 1552 DE 06 DE JULHO DE 2009 , que normatiza os critérios para concessão de redução de carga horária e dá outras providências.
Leia abixo o texto, na íntegra:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a incidência crescente de solicitações de benefício previsto no artigo 177, inciso XXVIII da LOMRJ;
CONSIDERANDO os impactos destas concessões para a administração pública e para a própria coletividade e
CONSIDERANDO a necessidade de dar transparência aos critérios de avaliação para a concessão do benefício, identificando beneficiários e pré-requisitos para sua efetivação, bem como sua aplicabilidade em situações específicas;,
RESOLVE
Art. 1º São beneficiários da redução de carga horária os servidores municipais efetivos que detenham responsabilidade decorrente da lei (pai ou mãe), no caso de descendentes, ou de decisão judicial atribuidora de curatela, tutela e guardas, de indivíduos portadores de deficiências ou patologias incapacitantes, que justifiquem sua assistência direta e pessoal.
Parágrafo único. A comprovação da responsabilidade dar-se-á mediante a anexação no processo administrativo de cópia autenticada do respectivo documento (certidão de nascimento ou certidão de curatela, tutela ou guarda), observado o prazo de validade das concessões judiciais provisórias.
Art. 2º Caberá ao Órgão Pericial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – A/CSRH/CVS/GPM a verificação da deficiência ou patologia incapacitante, bem como a necessidade de ser concedida a redução da carga horária do servidor para viabilizar a assistência direta do servidor ao dependente.
Parágrafo único. A critério da A/CSRH/CVS/GPM, poderá ser solicitada, a qualquer tempo, uma visita do Serviço Social e/ou de Médico Perito à residência do servidor, de modo a verificar no próprio local os motivos ensejadores para a concessão do benefício.
Art. 3º Não será autorizada a redução de carga horária para os servidores que se encontrem cumprindo estágio probatório.
Art. 4º Nas hipóteses de acumulação legal de cargos, o funcionário público municipal, beneficiário de jornada reduzida em um deles, ao tomar posse em novo vínculo funcional, terá automaticamente, sustado o beneficio concedido na matrícula já ocupada.
§ 1º Posteriormente ao ingresso na 2ª matricula, não caberá concessão do benefício para ambos os cargos, salvo se a motivação ensejadora do pedido se remeter a situação distinta daquela concedida em data anterior.
§ 2º Admitir-se-á a concessão do benefício para ambos os cargos, a critério da A/CSRH/CVS/GPM, desde que atendidos os pressupostos estabelecidos no parágrafo anterior.
Art. 5º A redução de carga horária será sempre concedida pelo prazo de 1 (um) ano, ficando sua oficialização sob a competência do Órgão Pericial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 6º Na prorrogação do beneficio ficam mantida as orientações contidas na Resolução SMA nº 886, de 06 de abril de 1998, permanecendo o servidor com direito a redução da carga horária, enquanto aguarda decisão superior sobre o pedido.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 07 de junho de 2009
sexta-feira, 23 de abril de 2010
terça-feira, 6 de abril de 2010
Tecnologia
O Instituto de Tecnologia de Karlsruhe, na Alemanha, desenvolveu uma tecnologia para conversarmos no celular sem falarmos. A técnica, que traduz o movimento labial humano em voz digital gerada por computador, foi apresentada na feira de tecnologia CeBit 2010, em Hanôver, também no país europeu.
Nos testes, os pesquisadores alemães conectaram eletrodos no rosto das pessoas e monitoraram os pulsos elétricos gerados pelos movimentos musculares faciais, numa técnica que se chama eletromiografia. No futuro, esse equipamento poderá ser embutido em celulares para transformar os movimentos labiais numa voz eletrônica.
A tecnologia ajudará as pessoas que perderam a habilidade de fala a se expressarem, e poderá facilitar a conversação via celular em ambientes silenciosos (como um cinema), ou a transmitir informações confidenciais.
Fonte: vidamaislivre.com.br
Nos testes, os pesquisadores alemães conectaram eletrodos no rosto das pessoas e monitoraram os pulsos elétricos gerados pelos movimentos musculares faciais, numa técnica que se chama eletromiografia. No futuro, esse equipamento poderá ser embutido em celulares para transformar os movimentos labiais numa voz eletrônica.
A tecnologia ajudará as pessoas que perderam a habilidade de fala a se expressarem, e poderá facilitar a conversação via celular em ambientes silenciosos (como um cinema), ou a transmitir informações confidenciais.
Fonte: vidamaislivre.com.br
sábado, 3 de abril de 2010
Os EUA estão doentes
Os EUA são o único país do mundo desenvolvido em que a saúde foi transformada em mercadoria e o seu provimento entregue ao mercado privado das seguradoras. Os resultados são assustadores. 49 milhões de cidadãos não têm seguro de saúde e 45 mil morrem por ano por falta dele.
Boaventura de Sousa Santos
Em sentido metafórico, a sociedade norte-americana está doente por muitas razões. Há mais de trinta de anos passo alguns meses por ano nos EUA e tenho observado uma acumulação progressiva de "doenças", mas não é delas que quero escrever hoje. Hoje escrevo sobre doença no sentido literal e faço-o a propósito da reforma do sistema de saúde em discussão final no Congresso. As lições desta reforma para o nosso país são evidentes. Os EUA são o único país do mundo desenvolvido em que a saúde foi transformada em mercadoria e o seu provimento entregue ao mercado privado das seguradoras. Os resultados são assustadores. Gastam por ano duas vezes mais em despesas de saúde que qualquer outro país desenvolvido e, apesar disso, 49 milhões de cidadãos não têm qualquer seguro de saúde e 45 mil morrem por ano por falta dele. Mais, a cada passo surgem notícias aterradoras de pessoas com doenças graves a quem as seguradoras cancelam os seguros, a quem recusam pagar tratamentos que lhes poderiam salvar a vida ou a quem recusam vender o seguro por serem conhecidas as suas — condições pré-existentes“, ou seja, a probabilidade de virem necessitar de cuidados de saúde dispendiosos no futuro.
A perversidade do sistema reside em que os lucros das seguradoras são tanto maiores quanto mais gente da classe média baixa ou trabalhadores de pequenas e médias empresas são excluídos, ou seja, grupos sociais que não aguentam constantes aumentos dos prémios de seguro que nada têm a ver com a inflação. No meio de uma grave crise econômica e alta taxa de desemprego, a seguradora Anthem Blue Cross - que no ano passado declarou um aumento de 56% nos seus lucros - anunciou há semanas uma alta de 39% nos preços na Califórnia, o que provocaria a perda do seguro para 800.000 pessoas. A medida foi considerada criminosa e escandalosa por alguns membros do Congresso.
Por todas estas razões, há um consenso nos EUA de que é preciso reformar o sistema de saúde, e essa foi uma das promessas centrais da campanha de Barack Obama. A sua proposta assentava em duas medidas principais:criar um sistema público, financiado pelo Estado, que, ainda que residual, pudesse dar uma opção aos que não conseguem pagar os seguros; regular o sector de modo que os aumentos dos planos não pudessem ser decididos unilateralmente pelas seguradoras. Há um ano que a proposta de lei tramita no Congresso e não é seguro que a lei seja aprovada até à Páscoa, como pede o Presidente. Mas a lei que será aprovada não contém nenhuma das propostas iniciais de Obama. Pela simples razão de que o lobby das seguradoras gastou 300 milhões de euros para pagar aos congressistas encarregados de elaborar a lei (para as suas campanhas, para as suas causas e, afinal, para os seus bolsos). Há seis lobistas da área de saúde registrados por cada membro do Congresso. Lobby é a forma legal do que no resto do mundo se chama corrupção. A proposta, a ser aprovada, está de tal modo desfigurada que muitos setores progressistas (ou seja, setores um pouco menos conservadores) pensam que seria melhor não promulgar a lei. Entre outras coisas, a leib "entrega" às seguradoras cerca de 30 milhões de novos clientes sem qualquer controle sobre o montante dos planos. Os EUA estão doentes porque a democracia norte-americana está doente.
Que lições? Primeiro, é um crime social transformar a saúde em mercadoria. Segundo, uma vez dominantes no mercado, as seguradoras mostram uma irresponsabilidade social assustadora. São responsáveis perante os acionistas, não perante os cidadãos. Terceiro, têm armas poderosas para dominar os governos e a opinião pública. Em Portugal, convém-lhes demonizar o SNS só até ao ponto de retirar dele a classe média, mais sensível à falta de qualidade, mas nunca ao ponto de o eliminar pois, doutro modo, deixariam de ter o "caixote do lixo" para onde atirar os doentes que não querem.Os mais ingênuos ficam perplexos perante os prejuízos dos hospitais públicos e os lucros dos privados. Não se deram conta de que os prejuízos dos hospitais públicos, por mais eficientes que sejam, serão sempre a causa dos lucros dos hospitais privados.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
Boaventura de Sousa Santos
Em sentido metafórico, a sociedade norte-americana está doente por muitas razões. Há mais de trinta de anos passo alguns meses por ano nos EUA e tenho observado uma acumulação progressiva de "doenças", mas não é delas que quero escrever hoje. Hoje escrevo sobre doença no sentido literal e faço-o a propósito da reforma do sistema de saúde em discussão final no Congresso. As lições desta reforma para o nosso país são evidentes. Os EUA são o único país do mundo desenvolvido em que a saúde foi transformada em mercadoria e o seu provimento entregue ao mercado privado das seguradoras. Os resultados são assustadores. Gastam por ano duas vezes mais em despesas de saúde que qualquer outro país desenvolvido e, apesar disso, 49 milhões de cidadãos não têm qualquer seguro de saúde e 45 mil morrem por ano por falta dele. Mais, a cada passo surgem notícias aterradoras de pessoas com doenças graves a quem as seguradoras cancelam os seguros, a quem recusam pagar tratamentos que lhes poderiam salvar a vida ou a quem recusam vender o seguro por serem conhecidas as suas — condições pré-existentes“, ou seja, a probabilidade de virem necessitar de cuidados de saúde dispendiosos no futuro.
A perversidade do sistema reside em que os lucros das seguradoras são tanto maiores quanto mais gente da classe média baixa ou trabalhadores de pequenas e médias empresas são excluídos, ou seja, grupos sociais que não aguentam constantes aumentos dos prémios de seguro que nada têm a ver com a inflação. No meio de uma grave crise econômica e alta taxa de desemprego, a seguradora Anthem Blue Cross - que no ano passado declarou um aumento de 56% nos seus lucros - anunciou há semanas uma alta de 39% nos preços na Califórnia, o que provocaria a perda do seguro para 800.000 pessoas. A medida foi considerada criminosa e escandalosa por alguns membros do Congresso.
Por todas estas razões, há um consenso nos EUA de que é preciso reformar o sistema de saúde, e essa foi uma das promessas centrais da campanha de Barack Obama. A sua proposta assentava em duas medidas principais:criar um sistema público, financiado pelo Estado, que, ainda que residual, pudesse dar uma opção aos que não conseguem pagar os seguros; regular o sector de modo que os aumentos dos planos não pudessem ser decididos unilateralmente pelas seguradoras. Há um ano que a proposta de lei tramita no Congresso e não é seguro que a lei seja aprovada até à Páscoa, como pede o Presidente. Mas a lei que será aprovada não contém nenhuma das propostas iniciais de Obama. Pela simples razão de que o lobby das seguradoras gastou 300 milhões de euros para pagar aos congressistas encarregados de elaborar a lei (para as suas campanhas, para as suas causas e, afinal, para os seus bolsos). Há seis lobistas da área de saúde registrados por cada membro do Congresso. Lobby é a forma legal do que no resto do mundo se chama corrupção. A proposta, a ser aprovada, está de tal modo desfigurada que muitos setores progressistas (ou seja, setores um pouco menos conservadores) pensam que seria melhor não promulgar a lei. Entre outras coisas, a leib "entrega" às seguradoras cerca de 30 milhões de novos clientes sem qualquer controle sobre o montante dos planos. Os EUA estão doentes porque a democracia norte-americana está doente.
Que lições? Primeiro, é um crime social transformar a saúde em mercadoria. Segundo, uma vez dominantes no mercado, as seguradoras mostram uma irresponsabilidade social assustadora. São responsáveis perante os acionistas, não perante os cidadãos. Terceiro, têm armas poderosas para dominar os governos e a opinião pública. Em Portugal, convém-lhes demonizar o SNS só até ao ponto de retirar dele a classe média, mais sensível à falta de qualidade, mas nunca ao ponto de o eliminar pois, doutro modo, deixariam de ter o "caixote do lixo" para onde atirar os doentes que não querem.Os mais ingênuos ficam perplexos perante os prejuízos dos hospitais públicos e os lucros dos privados. Não se deram conta de que os prejuízos dos hospitais públicos, por mais eficientes que sejam, serão sempre a causa dos lucros dos hospitais privados.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
sexta-feira, 2 de abril de 2010
A importância da Terapia Ocupacional nos planos de saúde
Por Mariana Fulfaro
http://www.marianaterapeutaocupacional.com/
Em janeiro, a Agência Nacional de Saúde (ANS) exigiu que até o meio de 2010 os planos de saúde devem cobrir 12 consultas de terapia ocupacional por ano. Antes, a obrigação das empresas era garantir seis consultas. A decisão da ANS é um reconhecimento de que essa especialidade é importante, e de que os brasileiros precisam dela. Contudo, muita gente ficou se perguntando: mas afinal de contas, para que serve um terapeuta ocupacional? Em que esse profissional pode me ajudar?
A terapia ocupacional, ao contrário do que o nome sugere, não serve para preencher o tempo vago das pessoas. A função dessa importante área da saúde é devolver a capacidade das pessoas realizarem suas atividades diárias, como tomar banho, se alimentar, sair de casa, trabalhar e se divertir.
Se alguém tiver dificuldade para fazer alguma dessas coisas, ou qualquer outra relacionada com o dia-a-dia, o terapeuta ocupacional entra em cena. É o que acontece, por exemplo, quando uma pessoa sofre um acidente e tem que usar uma cadeira de rodas. Quem vai ajudá-lo a se adaptar a essa nova vida será o terapeuta ocupacional.
A profissão também é essencial em problemas psiquátricos ou psicológicos. Quem passou muito tempo internado em um hospital por exemplo, pode precisar da terapia ocupacional para voltar a fazer compras, se relacionar com os amigos, formar uma famíla. O mesmo ocorre quando idosos começam a perder a memória ou têm dificuldades de comer ou se locomover. Eles precisam desse profissional da saúde para ajudá-los a voltar a fazer suas atividades.
Em seu trabalho, o terapeuta ocupacional se preocupa em estimular as pessoas usando recursos que façam sentido à sua vida. Por isso utiliza atividades simples e criativas, como jogos, exercícios e arte. É por causa disso, também, que se pensa que o terapeuta serve para "ocupar o tempo" das pessoas. Mas não é. Cada exercício proposto tem um sentido especial, e vai ajudar o paciente a recuperar uma habilidade perdida.
Um profissional tão importante para a saúde - e, por que não, para a felicidade - de tanta gente não poderia ficar fora dos convênios médicos.
http://www.marianaterapeutaocupacional.com/
Em janeiro, a Agência Nacional de Saúde (ANS) exigiu que até o meio de 2010 os planos de saúde devem cobrir 12 consultas de terapia ocupacional por ano. Antes, a obrigação das empresas era garantir seis consultas. A decisão da ANS é um reconhecimento de que essa especialidade é importante, e de que os brasileiros precisam dela. Contudo, muita gente ficou se perguntando: mas afinal de contas, para que serve um terapeuta ocupacional? Em que esse profissional pode me ajudar?
A terapia ocupacional, ao contrário do que o nome sugere, não serve para preencher o tempo vago das pessoas. A função dessa importante área da saúde é devolver a capacidade das pessoas realizarem suas atividades diárias, como tomar banho, se alimentar, sair de casa, trabalhar e se divertir.
Se alguém tiver dificuldade para fazer alguma dessas coisas, ou qualquer outra relacionada com o dia-a-dia, o terapeuta ocupacional entra em cena. É o que acontece, por exemplo, quando uma pessoa sofre um acidente e tem que usar uma cadeira de rodas. Quem vai ajudá-lo a se adaptar a essa nova vida será o terapeuta ocupacional.
A profissão também é essencial em problemas psiquátricos ou psicológicos. Quem passou muito tempo internado em um hospital por exemplo, pode precisar da terapia ocupacional para voltar a fazer compras, se relacionar com os amigos, formar uma famíla. O mesmo ocorre quando idosos começam a perder a memória ou têm dificuldades de comer ou se locomover. Eles precisam desse profissional da saúde para ajudá-los a voltar a fazer suas atividades.
Em seu trabalho, o terapeuta ocupacional se preocupa em estimular as pessoas usando recursos que façam sentido à sua vida. Por isso utiliza atividades simples e criativas, como jogos, exercícios e arte. É por causa disso, também, que se pensa que o terapeuta serve para "ocupar o tempo" das pessoas. Mas não é. Cada exercício proposto tem um sentido especial, e vai ajudar o paciente a recuperar uma habilidade perdida.
Um profissional tão importante para a saúde - e, por que não, para a felicidade - de tanta gente não poderia ficar fora dos convênios médicos.
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